por:
Adriano Dias
Os
direitos humanos são, em nosso país, como algo que atrapalha o
combate ao crime? Estranho é que parece existir um movimento para
manter uma concepção, no mínimo equivocada, para toda a sociedade.
Talvez se trate de uma maneira de apequenar e colocar a discussão em
questões pontuais, como da violência, em detrimento de uma
universalidade de exigências que hoje compõem o cumprimento dos
direitos humanos. Exigibilidades que, se respeitadas, mudariam toda a
conjuntura da sociedade como a conhecemos hoje. Por exemplo, imaginem
se todos os policiais do Rio de Janeiro exigissem seus direitos
humanos a um salário digno e condições – equipamentos,
treinamento, entre outros – adequados a sua segurança? Imaginem
todos os professores, alunos e pai exigissem uma escola com direitos
humanos?
Me
assusta ver que “BolsoMinons”, principalmente jovens,
repetindo como papagaios “bandido bom é bandido morto”; “esses
defensores de bandido… quero ver quando for assaltado”, entre
outros bordões prontos como “intervenção militar!”. Pedem isso
mesmo com todos os conteúdos e discussões disponíveis em internet,
com acesso a escolas melhores e sem as restrições da censura.
Os
mais jovens podem perguntar aos mais velhos como era a Baixada
Fluminense durante a ditadura? A soma de violência, mais poder,
igual a controle territorial. Não por acaso os operadores das
matanças a mando dos poderosos e militares, posteriormente se
tornaram vereadores, deputados e prefeitos. Mas neste lugar onde só
se via miséria e violência, tinha gente de coragem com alto valor
moral e humanístico fazendo a resistência pacífica. Pessoas como o
Bispo da Diocese de Nova Iguaçu Dom Adriano Hipólito, que
por conta da defesa dos direitos humanos foi espancado e deixado nu
pintado de vermelho pelas ruas. Mas quantos sumiram ou foram mortos,
não sabemos, vivíamos uma ditadura e os pobres da Baixada, assim
como das periferias sociais do Brasil, são os 'morríveis',
sem direito à vida.
Nossa
região tem um longo histórico de desrespeito aos direitos humanos,
porém não exatamente na questão que se vem logo à cabeça quando
se fala em Baixada Fluminense. Pouco é falado que a falta de
infraestrutura - como de saneamento – que mata mais, ainda que de
forma indireta, do que os perpetrados pelos grupos de extermínio.
Então temos uma questão estrutural para resolver, não individual.
Ou seja, a lex talionis, a pena de talião, a do “olho por
olho, dente por dente” tem quatro mil anos - é a lei mais antiga
da história da humanidade -, e até agora não acabou com os
bandidos.
Não
se percebe que os mesmos sustentadores desta visão dos “direitos
humanos é para bandido”, também defendem que a pobreza - e não
as desigualdades sócio-estruturais – é o estopim para a
violência. Não é por acaso que a legislação brasileira oferece
“prisão especial” para quem tem curso superior. Não por acaso
os mesmos que defendem “que bandido bom, é bandido morto”, são
a favor do fórum privilegiado, para si e seus amigos. Estes sim
defendem bandidos!
Estes
são certamente um dos motivos pelos quais as pessoas são levadas ao
entendimento que no Brasil, direitos humanos são na verdade um luxo
para poucos.
foto:
Adriano Dias
Adriano
Dias é fundador da ONG ComCausa - Cultura de Direitos, ex
subsecretário municipal de Prevenção da Violência de Nova Iguaçu.